Termos de Uso

A Carbona oferece uma infraestrutura de mensuração e certificação de impacto de mobilidade ciclística, organizada em quatro produtos: (a) Carbona App — gratuito e por assinatura (Pro), sincroniza atividade via Strava, calcula um Carbon Score de CO₂ evitado, emite um Bike ID e concede conquistas e coleções de NFT; (b) Carbona Oficinas — para oficinas parceiras, com ordens de serviço digitais, leitura de Bike ID por QR code e certificação oficial; (c) Carbona Empresas — painel para geração de relatórios ESG (GRI, CDP, CSRD) a partir de dados agregados de mobilidade de colaboradores; (d) Carbona Cidades — para prefeituras e órgãos de mobilidade urbana, com mapas de fluxo ciclístico e apoio à elaboração de editais.

Os recursos disponíveis variam conforme o plano contratado (Gratuito, Pro, Starter, Business, Enterprise, Enterprise+, Pilot, Município), descritos nas páginas de cada produto. A Carbona pode adicionar, alterar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, com aviso prévio razoável quando a mudança afetar materialmente um plano pago em vigor.

Para usar o Carbona App, você cria uma conta e conecta sua conta do Strava via OAuth — a Carbona não acessa sua senha do Strava e recebe apenas os dados de atividade autorizados por você no momento da conexão, que pode ser revogada a qualquer momento nas configurações da sua conta Strava. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.

[Idade mínima para criação de conta a definir pelo jurídico — nenhuma idade mínima está fixada nesta versão.] Contas de Carbona Oficinas, Empresas e Cidades são vinculadas a uma organização e administradas por um responsável designado por ela, que pode gerenciar o acesso de usuários adicionais (colaboradores, atendentes de oficina).

Você concorda em não: (a) fraudar ou manipular dados de Carbon Score, Bike ID, quilometragem ou qualquer métrica usada para cálculo de CO₂, badges ou NFTs; (b) usar a Plataforma para emitir certificados, relatórios ESG ou selos de certificação que não correspondam a dados reais; (c) tentar acessar contas, Bike IDs ou dados de outros usuários sem autorização; (d) fazer engenharia reversa, copiar ou revender o acesso à Plataforma sem autorização por escrito; (e) usar a API pública do Carbona Cidades para reidentificar indivíduos a partir de dados agregados/anonimizados.

A violação destas regras pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

A marca Carbona, o logotipo, o nome "Carbon Ledger" e demais elementos de identidade visual são de titularidade da Carbona [registro de marca perante o INPI em andamento, processo nº 09.35.42 a confirmar]. O software, o design da Plataforma e os algoritmos de cálculo do Carbon Score permanecem de propriedade exclusiva da Carbona ou de seus licenciadores.

Bike ID: é um identificador digital vinculado à bicicleta física, não à sua pessoa. Na venda ou transferência da bicicleta, o Bike ID e seu histórico de manutenção podem ser transferidos ao novo proprietário pelo fluxo de transferência do aplicativo. A Carbona não garante que o Bike ID confira qualquer direito de propriedade legal sobre a bicicleta em si — ele serve apenas como registro de histórico e certificação.

Conquistas e NFTs: badges, conquistas e coleções de NFT emitidos pela Carbona (via rede Polygon) reconhecem marcos de uso da Plataforma. Quando registrado on-chain, o token é transferido ao endereço de carteira vinculado à sua conta, e sua disposição segue as regras da rede blockchain utilizada — a Carbona não controla nem garante valor, liquidez ou negociabilidade desses tokens em mercados secundários. O uso de elementos de marca da Carbona em NFTs limita-se à exibição da conquista concedida, sem constituir licença para outros usos comerciais.

Certificados: certificados de impacto/ESG emitidos para empresas e cidades têm hash registrado em blockchain pública para verificação por terceiros/auditores; isso não transfere ao cliente qualquer direito de propriedade intelectual sobre a metodologia ou o software da Carbona.

Os dados de quilometragem e atividade exibidos no Carbon Score dependem da precisão e disponibilidade dos dados fornecidos pelo Strava e pelos sensores/GPS do dispositivo do usuário; a Carbona não garante a exatidão absoluta desses dados nem se responsabiliza por indisponibilidade da integração com o Strava. Relatórios ESG do Carbona Empresas e mapas/priorizações do Carbona Cidades são ferramentas de apoio à decisão e não substituem auditoria externa independente quando exigida por norma, edital ou regulador.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total da Carbona perante qualquer usuário, por qualquer reclamação relacionada à Plataforma, está limitada ao valor pago por esse usuário à Carbona nos 12 meses anteriores ao evento gerador — exceto nos casos em que a lei brasileira, portuguesa ou europeia vede tal limitação (ex.: dolo, dano pessoal).

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações do aplicativo ou solicitando a exclusão em legal@carbona.com. A Carbona pode suspender ou encerrar contas que violem a seção 'Uso aceitável' ou deixem de pagar valores devidos em planos pagos, com aviso prévio quando exigido por lei.

O encerramento não afeta certificados ou tokens já emitidos on-chain, cuja existência independe da conta na Plataforma; dados pessoais continuam tratados conforme a Política de Privacidade e a página de LGPD após o encerramento.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [cidade-sede da Carbona a definir] para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, ressalvadas as regras de foro de domicílio do consumidor previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Para usuários localizados em Portugal ou na União Europeia, aplicam-se adicionalmente os direitos irrenunciáveis de proteção ao consumidor previstos na legislação local, que prevalecem em caso de conflito com esta cláusula.