LEGAL · PRIVACIDADE

Política de Privacidade

⚠ RASCUNHO — AINDA NÃO REVISADO POR ADVOGADO

O texto abaixo é um rascunho avançado, redigido com apoio de IA a partir da descrição funcional dos produtos Carbona. Ele NÃO foi revisado por um advogado e não deve ser publicado, invocado ou considerado vinculante até que a assessoria jurídica da Carbona confirme, corrija e aprove a versão final.

Para dúvidas, entre em contato com legal@carbona.com

Esta Política de Privacidade descreve como a Carbona coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais de usuários da Plataforma (Carbona App, Carbona Oficinas, Carbona Empresas e Carbona Cidades), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e, para usuários em Portugal e na União Europeia, com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Reg. UE 2016/679).

RASCUNHO — REVISÃO JURÍDICA PENDENTE

Dados coletados (inclui dados do Strava via OAuth)

Coletamos: (a) dados de cadastro — nome, e-mail e, quando aplicável, dados de pagamento processados por [processador de pagamento a nomear]; (b) dados de atividade física via integração OAuth com o Strava — quilometragem, rotas, data e duração das pedaladas, autorizados por você no momento da conexão e revogáveis a qualquer momento nas configurações da sua conta Strava; (c) dados do Bike ID — identificador da bicicleta e histórico de manutenção registrado por oficinas parceiras, incluindo fotos e assinatura digital quando você autoriza um serviço; (d) dados de geolocalização derivados das rotas do Strava, usados para calcular o Carbon Score e, de forma agregada e anonimizada, para os mapas de calor do Carbona Cidades; (e) para usuários do Carbona Empresas, dados de vínculo empregatício (empresa, departamento) fornecidos pelo empregador-cliente para o dashboard corporativo; (f) dados técnicos de uso do aplicativo e cookies (ver Política de Cookies).

Finalidade e base legal (LGPD art. 7º)

Tratamos dados pessoais com base em: execução de contrato (art. 7º, V) para prestar os serviços de Carbon Score, Bike ID e emissão de certificados; consentimento (art. 7º, I) para a conexão com o Strava e para comunicações de marketing, revogável a qualquer momento; legítimo interesse (art. 7º, IX) para prevenção a fraude no cálculo do Carbon Score e melhoria da Plataforma, sempre sujeito a teste de balanceamento; cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) para fins fiscais e regulatórios.

Para colaboradores de empresas-clientes do Carbona Empresas, a base legal do tratamento pelo empregador é definida no contrato entre a Carbona e a empresa-cliente, que atua como controladora desses dados perante seus próprios colaboradores.

Compartilhamento com terceiros (empresas ESG, cidades)

Compartilhamos dados pessoais com: Strava, como fonte dos dados de atividade sincronizados, em fluxo limitado ao escopo autorizado via OAuth; empresas-clientes do Carbona Empresas, que recebem o Carbon Score individual e dados de participação apenas de seus próprios colaboradores, nunca de colaboradores de outras empresas; prefeituras e órgãos de mobilidade urbana clientes do Carbona Cidades, que recebem exclusivamente dados agregados e anonimizados de fluxo ciclístico, sem acesso a dados que identifiquem um ciclista individual; oficinas parceiras certificadas, que acessam o histórico do Bike ID de um ciclista somente quando este apresenta a bicicleta para um serviço; e provedores de infraestrutura (nuvem, rede blockchain Polygon para hash de certificados e NFTs, provedores de SSO — Microsoft, Google, SAML, Okta — para clientes do Carbona Empresas).

Não vendemos dados pessoais a terceiros para fins de publicidade de terceiros.

Retenção de dados

Mantemos dados de conta e atividade enquanto a conta estiver ativa e por até [prazo a definir pelo jurídico] após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais e para preservar a integridade do histórico do Bike ID em benefício de futuros proprietários da bicicleta. Dados agregados e anonimizados usados pelo Carbona Cidades podem ser retidos indefinidamente, por não permitirem identificação de indivíduos.

Registros em blockchain (hashes de certificados, NFTs) são, pela própria natureza da tecnologia, permanentes e não podem ser apagados unilateralmente pela Carbona após a emissão — isso é informado ao usuário antes de qualquer emissão.

Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade a outro fornecedor; eliminação de dados tratados com base em consentimento; informação sobre compartilhamento com terceiros; e revogação do consentimento.

Usuários no âmbito do RGPD têm ainda o direito à limitação do tratamento e o direito de apresentar reclamação à autoridade de controle local. Solicitações podem ser feitas em legal@carbona.com e serão respondidas no prazo indicado na página de LGPD.

Encarregado de dados (DPO)

[Nome do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) a ser nomeado e publicado nesta seção antes do lançamento público, conforme art. 41 da LGPD.] Até a nomeação, solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser enviadas para legal@carbona.com.

Transferência internacional de dados

A Carbona opera no Brasil, em Portugal e na União Europeia. Dados podem ser transferidos entre essas jurisdições e para provedores de infraestrutura de nuvem localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a Carbona adotará um dos mecanismos previstos no art. 33 da LGPD (ex.: cláusulas-padrão contratuais, decisão de adequação) e, para dados sujeitos ao RGPD, os mecanismos de transferência internacional previstos no Capítulo V do RGPD (ex.: Standard Contractual Clauses).